Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade
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TextLanguage: Portuguese Publisher: Curitiba: Juruá, 2020Description: 230 p.: 21 x 15 cmISBN: - 9788536294025
- 341.202
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Biblioteca CONJUR | 341.202 D978p ex. 1 (Browse shelf(Opens below)) | ex. 1 | Available | PAT 7581842 | 00318 |
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Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado) -- Universidade de São Paulo.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice remissivo.
O surgimento da ciência da legislação e da legísitica enquanto ciências voltadas ao estudo da elaboração das leis -- A ciência da legislação no Brasil -- A inconstitucionalidade -- O controle de constitucionalidade sob o aspecto formal e estrutural interno das normas no direito estrangeiro -- A inconstitucionalidade finalística intrínseca ao ato normativo eivado de severa deficiência redacional ou estrutural, por violação aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica -- A prática do controle de constitucionalidade com fundamentos em regras de legística.
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle de constitucionalidade no direito da Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Portugal.
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