Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade
Dutra, Carlos Roberto de Alckmin.
Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade - 230 p.: 21 x 15 cm.
Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado) -- Universidade de São Paulo.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice remissivo.
O surgimento da ciência da legislação e da legísitica enquanto ciências voltadas ao estudo da elaboração das leis -- A ciência da legislação no Brasil -- A inconstitucionalidade -- O controle de constitucionalidade sob o aspecto formal e estrutural interno das normas no direito estrangeiro -- A inconstitucionalidade finalística intrínseca ao ato normativo eivado de severa deficiência redacional ou estrutural, por violação aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica -- A prática do controle de constitucionalidade com fundamentos em regras de legística.
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle de constitucionalidade no direito da Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Portugal.
9788536294025
Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade - direito comparado Princípio da segurança jurídica Processo legislativo Controle de constitucionalidade
Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística : a exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus reflexos no processo legislativo e no controle de constitucionalidade - 230 p.: 21 x 15 cm.
Apresentado originalmente como tese do autor (doutorado) -- Universidade de São Paulo.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice remissivo.
O surgimento da ciência da legislação e da legísitica enquanto ciências voltadas ao estudo da elaboração das leis -- A ciência da legislação no Brasil -- A inconstitucionalidade -- O controle de constitucionalidade sob o aspecto formal e estrutural interno das normas no direito estrangeiro -- A inconstitucionalidade finalística intrínseca ao ato normativo eivado de severa deficiência redacional ou estrutural, por violação aos princípios do devido processo legal e da segurança jurídica -- A prática do controle de constitucionalidade com fundamentos em regras de legística.
Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle de constitucionalidade no direito da Alemanha, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Portugal.
9788536294025
Ação direta de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade - direito comparado Princípio da segurança jurídica Processo legislativo Controle de constitucionalidade