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Contrato administrativo : tendências e exigências atuais
Tipo de material:
TextoEditora: Belo Horizonte: Forum, 2007Descrição: 255 p. 15 x 22 cmISBN: - 9788577000913
- 341.352
Conteúdos parciais:
A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais: Contratos de concessão e permissão. Contratos de gestão -- Tendências atuais: O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico. Participação dos grupos sociais nas políticas públicas. Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência -- Exigências atuais: Respeito aos direitos e garantias fundamentais. Controle social. Natureza jurídica do contrato administrativo. Estabilidade do marco regulatório.
| Tipo de material | Biblioteca atual | Número de chamada | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.352 G635c ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00020 | ||
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.352 G635c ex. 2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 00021 |
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| Capa não disponível | ||||||||
| 341.3516 S237d 2 ed. ex.1 Da anulação ex officio do ato administrativo | 341.352 F475e 3.ed. rev. ampl. atual. ex.1 Extinção dos contratos administrativos | 341.352 G635c ex. 1 Contrato administrativo : tendências e exigências atuais | 341.352 G635c ex. 2 Contrato administrativo : tendências e exigências atuais | 341.3527 A447l ex. 1 Licitações e contratos administrativos : lei nº 8.666/93 anotada e referenciada | 341.3527 B2775 2. ed. ex. 1 502 comentários sobre licitações e contratos administrativos | 341.3527 B823l 25. ed. ex. 1 Lei de licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores |
Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice.
A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais: Contratos de concessão e permissão. Contratos de gestão -- Tendências atuais: O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico. Participação dos grupos sociais nas políticas públicas. Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência -- Exigências atuais: Respeito aos direitos e garantias fundamentais. Controle social. Natureza jurídica do contrato administrativo. Estabilidade do marco regulatório.
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