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Contrato administrativo : tendências e exigências atuais
Tipo de material:
TextoEditora: Belo Horizonte: Forum, 2007Descrição: 255 p. 15 x 22 cmISBN: - 9788577000913
- 341.352
Conteúdos parciais:
A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais: Contratos de concessão e permissão. Contratos de gestão -- Tendências atuais: O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico. Participação dos grupos sociais nas políticas públicas. Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência -- Exigências atuais: Respeito aos direitos e garantias fundamentais. Controle social. Natureza jurídica do contrato administrativo. Estabilidade do marco regulatório.
| Tipo de material | Biblioteca atual | Número de chamada | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.352 G635c ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00020 | ||
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.352 G635c ex. 2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 00021 |
Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice.
A teoria do contrato administrativo e as novas figuras contratuais: Contratos de concessão e permissão. Contratos de gestão -- Tendências atuais: O contrato administrativo como fenômeno atual do direito econômico. Participação dos grupos sociais nas políticas públicas. Princípios da subsidiariedade, consensualidade e transparência -- Exigências atuais: Respeito aos direitos e garantias fundamentais. Controle social. Natureza jurídica do contrato administrativo. Estabilidade do marco regulatório.
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