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Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei nº 10.257, de 10.07.2001 e Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001
Tipo de material:
TextoDetalhes da publicação: Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006.Edição: 2. ed., rev. e atualDescrição: 445 p. ; 24 x 17 cmISBN: - 8573878797
- 9788573878790
- 341.374
Conteúdos parciais:
Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana -- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- IPTU progressivo no tempo -- Desapropriação urbanística sancionatória -- Usucapião especial de imóvel urbano -- Direito de superfície -- Direito de preempção -- Outorga onerosa do direito de construir -- Operações urbanas consorciadas -- Transferência do direito de construir -- Estudo de impacto de vizinhança -- Plano diretor -- Gestão democrática da cidade -- Concessão e autorização de uso especial.
| Tipo de material | Biblioteca atual | Número de chamada | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livros físicos
|
Biblioteca CONJUR | 341.374 C331c 2. ed. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00359 |
Bibliografia: páginas 433-437.
Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana -- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- IPTU progressivo no tempo -- Desapropriação urbanística sancionatória -- Usucapião especial de imóvel urbano -- Direito de superfície -- Direito de preempção -- Outorga onerosa do direito de construir -- Operações urbanas consorciadas -- Transferência do direito de construir -- Estudo de impacto de vizinhança -- Plano diretor -- Gestão democrática da cidade -- Concessão e autorização de uso especial.
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