Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei nº 10.257, de 10.07.2001 e Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001
Carvalho Filho, José dos Santos, 1986-
Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei nº 10.257, de 10.07.2001 e Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001 - 2. ed., rev. e atual. - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. - 445 p. ; 24 x 17 cm.
Bibliografia: páginas 433-437.
Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana -- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- IPTU progressivo no tempo -- Desapropriação urbanística sancionatória -- Usucapião especial de imóvel urbano -- Direito de superfície -- Direito de preempção -- Outorga onerosa do direito de construir -- Operações urbanas consorciadas -- Transferência do direito de construir -- Estudo de impacto de vizinhança -- Plano diretor -- Gestão democrática da cidade -- Concessão e autorização de uso especial.
8573878797 9788573878790
Estatuto da cidade (2001), Brasil Direito urbanístico, Brasil Usucapião, Brasil Política urbana, legislação, Brasil Planejamento urbano, Brasil Cidade, planejamento, Brasil
Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei nº 10.257, de 10.07.2001 e Medida Provisória nº 2.220, de 04.09.2001 - 2. ed., rev. e atual. - Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2006. - 445 p. ; 24 x 17 cm.
Bibliografia: páginas 433-437.
Cidade e urbanismo -- Política urbana -- Diretrizes gerais da política urbana -- Parcelamento, edificação e utilização compulsórios -- IPTU progressivo no tempo -- Desapropriação urbanística sancionatória -- Usucapião especial de imóvel urbano -- Direito de superfície -- Direito de preempção -- Outorga onerosa do direito de construir -- Operações urbanas consorciadas -- Transferência do direito de construir -- Estudo de impacto de vizinhança -- Plano diretor -- Gestão democrática da cidade -- Concessão e autorização de uso especial.
8573878797 9788573878790
Estatuto da cidade (2001), Brasil Direito urbanístico, Brasil Usucapião, Brasil Política urbana, legislação, Brasil Planejamento urbano, Brasil Cidade, planejamento, Brasil