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	1.	Código Penal obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Luiz Eduardo Alves de Siqueira. by Pinto, Antonio Luiz de Toledo Antonio Luiz de Toledo Pinto Siqueira, Luiz Eduardo Alves de Luiz Eduardo Alves de Siqueira Windt, Márcia Cristina Vaz dos Santos Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt Editora Saraiva Series: Legislação Brasileira Edition: 38. ed. Material type: Text; Format: print regular print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2000 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 343(81) B823c 38 ed . Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	2.	No cover image available No cover image available Acessibilidade by Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília, DF : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 347.649 B823a. Place hold Add to cart (remove)
	3.	Atividades de Inteligência e Legislação Correlata [Série Inteligência, Segurança e Direito] by Gonçalves, Joanisval Brito [Autor] Series: Inteligência, Segurança e Direito Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Niterói, RJ : Impetus, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 356.25 G635ai ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	4.	Comentários à Lei de Licitações e Contratos Aministrativos : (atualizados de acordo com a Lei federal nº 12.349/2010) by Justen Filho, Marçal, 1955- [Autor] Edition: 15. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Original language: Portuguese Publication details: São Paulo : Dialética, 2012 Online resources: Sumário na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. LEI-008666 (1993) Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 351.712(81) J96cl 15. ed. ex. 1, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	5.	No cover image available No cover image available Código de Trânsito Brasileiro e Legislação Complementar em Vigor : com as Resoluções do CONTRAN até nº 252/07 e as alterações das Leis: Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, Lei nº 9.792, de 14 de abril de 1999, Lei nº 10.350, de 21 de dezembro de 2001, Lei nº 10.517, de 11 de julho de 2002, Lei nº 10.830, de 23 dezembro de 2003, Lei nº 11.275, de 07 de fevereiro de 2006, Lei nº 11.334, de 25 de julho de 2006 by Ministério das Cidades Conselho Nacional de Trânsito Departamento Nacional de Trânsito Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Original language: Portuguese Publication details: Brasília : DENATRAN, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 351.81(81) B823c 2. ed. ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	6.	No cover image available No cover image available Código Civil by Superior Tribunal de Justiça. Súmulas Supremo Tribunal Federal. Súmulas Brasil. Constituição (1988) Series: Legislação brasileira Edition: 51. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Saraiva, 2000 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 347(81) B823c 51. ed.. Place hold Add to cart (remove)
	7.	De Olho no Dinheiro do Brasil : orçamento da União, agora você pode participar by Barros, Ricardo [autor] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Brasília : Edição do Autor, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (3)Location, call number: 35.073.52(81) B277o ex. 1, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	8.	No cover image available No cover image available Código Civil Brasileiro e Legislação Correlata by Campos, Jayme [Senador] Senado Federal. Secretaria de Edição e Publicações (SEGRAF) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília, DF : Senado Federal, Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 347(81)(094). Place hold Add to cart (remove)
	9.	No cover image available No cover image available Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei Federal nº 8.069/1990 by Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Edition: 6. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : CONANDA, [2010] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 362.7(81)(094). Place hold Add to cart (remove)
	10.	O Ensino Superior na Tramitação do Plano Nacional de Educação : 2014-2024 by Silva, Guaracy [Autor] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba, PR : CRV, 2015 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 378.091(81). Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	11.	Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata by Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Series: Edition: 7. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 362.7(81)(094). Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	12.	Legislação da Mulher by Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Series: Série legislação ; n. 29 Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados ; Edições Câmara, 2010 Online resources: Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. LEI-011340 (2006) Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 396(81)(094). Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	13.	Legislação da Mulher by Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Series: Série legislação ; n. 15 Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009 Online resources: Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados. LEI-011340 (2006) Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 396(81)(094). Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	14.	Legislação Concorrente em Meio Ambiente by Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de [Organizador] Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins [Organizador] Series: Série ação parlamentar ; n. 353 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 504(081)(094). Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	15.	Vade Mecum Saraiva by Curia, Luiz Roberto Céspedes, Livia Nicoletti, Juliana Editora Saraiva [Editora] Edition: 15. ed., atual. e ampl. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: São Paulo : Saraiva, 2013 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 340(094.4) V123 15. ed. ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	16.	No cover image available No cover image available Segurança Alimentar e Nutricional : um tema em pauta no parlamento brasileiro by Fonteles, Nazareno [autor] Series: Série Separatas de Discursos, Pareceres e Projetos ; n. 165/2009 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados : Edições Câmara, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 338.438(81) F682 ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	17.	Segurança Alimentar e Nutricional [Coleção Conceitos Fundamentais] by Maluf, Renato S [autor] Series: Coleção Conceitos Fundamentais Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Petrópolis, RJ : Vozes, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342:612.39 M261s ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	18.	No cover image available No cover image available 20 Anos da Lei Orgânica de Assistência Social : coletânea de artigos 2013 by Crus, José Ferreira da [Organizador] Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Brasília : MDS, 2013 Other title: Coletânea de Artigos Comemorativos dos 20 Anos da Lei Orgânica de Assistência Social Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (6)Location, call number: 364.72 A615 ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	19.	No cover image available No cover image available O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Trabalho Infantil no Brasil : trajetória, situação atual e perspectivas by Costa, Antonio Carlos Gomes da 1949-2011, 1949-2011 Organização Internacional do Trabalho Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília, DF : São Paulo : OIT ; LTr, 1994 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 340.13-053.2(81) E79 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	20.	No cover image available No cover image available LOAS : Lei orgânica da assistência social : legislação suplementar by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) Edition: 6. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publisher: Brasília, DF : MDS, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 364.72, ... Place hold Add to cart (remove)

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