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	1.	No cover image available No cover image available Relatório de avaliação de programa: Programa Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes by Tribunal de Contas da União (TCU) Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo Rocha, Lincoln Magalhães da [Ministro-Relator] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU : Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programa de Governo, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 392.65(81) B823r ex.1, ... Place hold Add to cart (remove)
	2.	No cover image available No cover image available Caderno do Orientador Social : Ciclo I : Percurso Socioeducativo III : "Coletivo Pesquisador" by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília: MDS, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 364-053.6(81) B823cp3, ... Place hold Add to cart (remove)
	3.	No cover image available No cover image available Situação mundial da infância 2003 by Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : UNICEF, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342.57-053.2 S623 2003. Place hold Add to cart (remove)
	4.	No cover image available No cover image available Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária by Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília, DF : Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) ; Secretaria Especial dos Direitos Humanos, [2006] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (11)Location, call number: 347.64(81) B823p ex. 1, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	5.	No cover image available No cover image available A Implantação da Jornada Ampliada na Região da Sisaleira da Bahia: Estratégia de manutenção da da criança na escola ( Registro de Experiência) by Lamêgo, Solange [Autora] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Salvador: MOC; Projeto Axé, 1999 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 371.3(813.8) L228i ex.1. Place hold Add to cart (remove)
	6.	O Direito à Convivência Familiar e Comunitária : os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil by Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Silva, Enid Rocha Andrade da [Coordenador] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Brasília : Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (3)Location, call number: 347.61(81) B823d ex. 1, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	7.	Orientações Técnicas : Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília, DF : SNAS, 2010 Online resources: Texto integral. Acesso em: 03 jan. 2025. Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (9)Location, call number: 331.34(81) B823g ex. 3, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	8.	No cover image available No cover image available Orientações Técnicas Sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Para : Crianças e Adolescentes e 6 a 15 anos by Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília, DF : SNAS 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (4)Location, call number: 331.34(81), ... Place hold Add to cart (remove)
	9.	No cover image available No cover image available 18 Anos Estatuto da Criança e o Adolescente : Lei Federal 8.069/1990 by Secretaria Especial dos Direitos Humanos Edition: 4. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Original language: Portuguese Publication details: [Brasília] : Secretaria Executiva do Canonda, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 362.7(81)(094) B823e 4. ed. ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	10.	No cover image available No cover image available Trabalho infantil não é brincadeira: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação fo Trabalho Infantil 1994-2002 by Ministério da Justiça Realizador Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília: MJ, [2002] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (3)Location, call number: 331-053.2 B823t ex.1 , ... Place hold Add to cart (remove)
	11.	No cover image available No cover image available Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) : Lei de Criação do Conanda (Lei nº 8.242/1991) : Regimento Interno do Conanda (Resolução nº 77/2002) by Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CONANDA ; Ministério da Justiça, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 362.7(81)(094) B823e 2.ed.. Place hold Add to cart (remove)
	12.	No cover image available No cover image available Guia Escolar : métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de criança e adolescentes by Ministério da Educação Ippolito, Rita [Elaborador] Neumann, Marcelo [Elaborador] Santos, Benedito Rodruigues do [Elaborador] Edition: 2. ed. ver. e atual Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos ; Ministério da Educação, 2004 Other title: Guia Escolar : rede de proteção à infância Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (3)Location, call number: 341.231.14 B823g 2.ed. ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	13.	No cover image available No cover image available Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei Federal nº 8.069/1990 by Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Edition: 6. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : CONANDA, [2010] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 362.7(81)(094). Place hold Add to cart (remove)
	14.	Causos do ECA : muitas histórias, um só enredo: o estatuto da criança e do adolescente no cotidiano by Kok, Beth [Ilustrador] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Fundação Telefônica, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342.1 C374. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	15.	Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata by Congresso Nacional. Câmara dos Deputados Series: Edition: 7. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 362.7(81)(094). Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	16.	Estatuto da Criança e do Adolescente e Legislação Complementar para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes [Edição Comemorativa 2010] by Oliveira, Thelma Alves de [Coordenador] Fioravante, Aline Pedrosa [Coordenador] Feitosa, Juliana Biazze [Coordenador] Lopes, Ana Christina Brito [Organizador] Paraná. Secretaria da Criança e da Juventude Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Curitiba : Secretaria da Criança e da Juventude, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 340.13-053.2(81). Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	17.	Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 by Brasil Estatuto da Criança e Adolescente (1990) Câmara dos Deputados Series: Fontes de referência. Legislação ; [n. 36] Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados : Coordenação de Publicação, 2001 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 340.13-053.2(81) B823e. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	18.	1º Fórum Comunitário : guia de orientação para os municípios do Seminário : Selo UNICEF Município Aprovado edição 2009-2012 by Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : UNICEF, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 304.4 F981f. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	19.	Políticas Públicas : dicas para melhorar a vida de crianças e adolescentes nos municípios do Semiárido : Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2009-2012 by Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : UNICEF, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 304.4 F981p. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	20.	No cover image available No cover image available Nasci e cresci com o ECA by Agência de Notícias da Infância Matraca Leite, Lisandra [Organizador] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Luís : Matraca, Agência de Notícias da Infância, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 340.13-053.2 M433n. Place hold Add to cart (remove)

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