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1.
Estatuto do idoso : lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003, e legislação correlata by Series: Série legislação ; [n. 31]
Edition: 4. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2009
Online resources:
Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 3-053.9(81)(094).

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2.
Legislação Brasileira Sobre Gestão de Finanças Públicas by Series: Série legislação ; [n. 30]
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2009
Online resources:
Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 336.1/5(81)(094).

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3.
Legislação Brasileira de Proteção e Defesa do Consumidor Series:
Edition: 5. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Ed. Câmara, 2009
Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 366(81).

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4.
Legislação da Mulher by Series: Série legislação ; n. 29
Edition: 3. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados ; Edições Câmara, 2010
Online resources:
Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 396(81)(094).

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5.
Legislação da Mulher by Series: Série legislação ; n. 15
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Language: Portuguese
Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009
Online resources:
Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 396(81)(094).

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6.
Legislação brasileira sobre doação de órgãos humanos e de sangue Series: Série Legislação ; [n. 24]
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Câmara dos Deputados : Edições Câmara, 2009
Online resources:
Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 616-089.84(81)(094) L514.

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7.
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) : Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e legislação correlata [Série Legislação, n. 111] by Series: [Série Legislação ; n. 111
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Language: Portuguese
Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2013
Availability: No items available.

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8.
Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) : Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e legislação correlata [Série Legislação, n. 111] by Series: [Série Legislação ; n. 111
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Language: Portuguese
Publication details: Brasília : Edições Câmara, 2013
Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 364.72 L525 ex. 1.

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