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	41.	Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI by Couto, Mônica Bonetti [Organizador] Sanches, Samyra Naspolini [Organizador] Silveira, Vladmir Oliveira da [Organizador] Series: Desenvolvimento nas Ciências Sociais : o estado das artes ; [v. 1] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : IPEA : Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI), 2013 Online resources: Texto integral. [Acesso em: 15 ago. 2024] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 304.5(81) D598 ex. 1, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	42.	No cover image available No cover image available Revista Jurídica da Presidência by Presidência da República. Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Presidência da República, Centro de Estudos Jurídicos, 1999 - Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342(81) R454 v. 13 n. 100 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	43.	O Fim dos Direitos Humanos [Coleção Díke] by Douzinas, Costas, 1951- [Autor] Series: Coleção Díke Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Original language: English Publication details: Porto Alegre : Unisinos, 2009 Online resources: Capa e sumário. [Acesso em: 16 ago. 2024] Sumário na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. [Acesso em: 16 ago. 2024] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 342.7 D742f ex. 1, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	44.	Liberdade e Direito Econômico : com enfoque na interpretação de normas constitucionais em decisões judiciais sobre relações econômicas by Paes, Luiz Carlos Medeiros da Rocha [Autor] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : LTr, 2009 Online resources: CON-001988 ART 00185, ART 00186. [Acesso em: 19 ago. 2024] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 34:33(81) P126l ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	45.	Olhares Sobre a Prevenção à Criminalidade [Coleção Cenários de Desigualdade e Violência] by Oliveira, Kris Brettas [Organizador] Oliveira, Gleiber Gomes de [Organizador] Series: Coleção Cenários de Desigualdade e Violência Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Belo Horizonte : Instituto Elo, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 343 O459 ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	46.	II Prêmio SEAE : monografias em defesa da concorrência e regulação econômica : 2007 by Ministério da Fazenda : Secretaria de Acompanhamento Econômico Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 346.1 B823p ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	47.	Manual do Candidato : noções de direito e direito internacional by Amaral Junior, Alberto do, 1959- [Autor] Series: Manual do candidato Edition: 4. ed., atual. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), 2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 34+34(076) A485m ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	48.	Regulação no Brasil : uma visão multidisciplinar by Guerra, Sérgio, 1964- [Organizador ] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : FGV, 2014 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 35.078.2(81) R344 ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	49.	No cover image available No cover image available Direitos Humanos : documentos internacionais Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : Presidência da república, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 342.57(100) D598 ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	50.	III Prêmio SEAE 2008 : monografias em defesa da concorrência e regulação econômica by Ministério da Fazenda Secretaria de Acompanhamento Econômico Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Seae, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 346.1(02)(81) B823 ex. 1. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	51.	No cover image available No cover image available Estudos de Direito Cooperativo e Cidadania [Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR , n. 4] by Gediel, José Antônio Peres [Organizador] Series: Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR ; n. 4 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese, Spanish Publication details: Curitiba : Programa de Pós Graduação em Direito da UFPR, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 334:331(81) E828 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	52.	No cover image available No cover image available Cadernos Adenauer by Fundação Konrad Adenauer Material type: Continuing resource; Format: print ; Type of continuing resource: periodical Publication details: São Paulo : Fundação Konrad Adenauer, 2000- Online resources: Versão eletrônica. [Acesso em: 26 ago. 2024] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (8)Location, call number: P 316.32(05)R454 v. 5, n. 3 ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	53.	No cover image available No cover image available Olhares sobre o direito à assistência social [Série Direito e Assistência Social] by Olivindo, Karoline Aires Ferreira [organizador] Alves, Sandra Mara Campos [organizador] Albuquerque, Simone Aparecida [organizador] Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) Series: Série Direito e Assistência Social Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Brasília : Fiocruz Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 2015 Online resources: Versão eletrônica [Acesso em: 15 ago. 2024] Availability: No items available. Add to cart (remove)
	54.	No cover image available No cover image available Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador em Pernambuco by Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Original language: Portuguese Publication details: Recife : Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 331-053.2 P712 ex. 2, ... Place hold Add to cart (remove)
	55.	No cover image available No cover image available Revista de informação legislativa by Senado Federal Material type: Continuing resource; Format: regular print Publication details: Brasília : Senado Federal, 1964-2012 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (3)Location, call number: P 34(05) R454 v. 48 n. 189 ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	56.	No cover image available No cover image available Cadernos Aslegis by Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Aslegis) Andrés, Aparecida [Organizador] Material type: Continuing resource; Format: print ; Type of continuing resource: periodical Publication details: Brasília : ASLEGIS, 1997- Online resources: Volumes em PDF [Acesso em: 28 ago. 2024] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: P 34(05) A849c v. 1 n. 35 ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	57.	No cover image available No cover image available I Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil : crianças no narcoplantio e tráfico de drogas by I Seminário Nacional sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil (27 a 28 de novembro de 2002, Brasília, Brasil) Organização Internacional do Trabalho (OIT) Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília, DF : OIT, UNICEF, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 331-053.2 S471 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	58.	No cover image available No cover image available VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo André by Prefeitura Municipal de Santo André Câmera de Santo André [Colaborador] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: São Paulo : Prefeitura Municipal de Santo André, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342.71-053.2/.6(815.6) C748 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	59.	No cover image available No cover image available O Direito de Ser Adolescente : oportunidade para reduzir vulnerabilidade e superar desigualdades by Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília, DF : UNICEF, 2011 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (5)Location, call number: 342.71-053.6(81) U58d ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	60.	No cover image available No cover image available Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE by Secretaria Especial dos Direitos Humanos Material type: Text; Format: print ; Nature of contents: ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : CONANDA, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (7)Location, call number: 37.014.53(81) B823s ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)

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