Manual do Candidato : noções de direito e direito internacional

Inclui notas bibliográficas.

A criação do Direito. A norma jurídica: estrutura, validade, classificação -- Fatos, atos e negócios jurídicos. Elementos, classificação e vícios do ato jurídico. Relação jurídica -- Obrigatoriedade das normas jurídicas -- A personalidade jurídica -- As divisões do direito: direito público e direito privado, direito internacional público e direito internacional privado -- A importância da Constituição -- As características do Estado brasileiro -- Regime republicano e formas do Estado -- A divisão de poderes -- O processo legislativo na Constituição Federal -- Os direitos individuais -- Responsabilidade do Estado no direito internacional público -- Fontes do direito internacional público -- Tratados internacionais -- As organizações internacionais -- O Mercosul e a União Europeia -- A Organização Mundial do comércio - OMC -- A solução pacífica de controvérsias internacionais -- Sucessão de Estados -- Reconhecimento de Estado e de Governo -- Os direitos humanos no plano internacional.