O Controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas
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TextoDetalhes da publicação: Belo Horizonte : Fórum, 2005.Descrição: 409 p. ; 21 x 14 cmISBN: - 858914884X
- Parceria público-privada (PPP), Brasil
- Permissão de serviços públicos, Brasil
- Contratação de obras e serviços, Brasil
- Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil
- Obras públicas, financiamento, Brasil
- Contrato administrativo, Brasil
- Parceria comercial, Brasil
- Setor privado, Brasil
- Lei de parceria público-privada (2004), Brasil
- 341.353
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.353 Z99c ex. 2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 00930 | ||
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| 341.353 E61 ex. 2 Entenda o MROSC : marco regulatório das organizações da sociedade civil : Lei 13.019/2014 | 341.353 J96t ex. 1 Teoria geral das concessões de serviço público | 341.353 V181p ex. 1 Parcerias público-privadas e responsabilidade fiscal : uma conciliação possível | 341.353 Z99c ex. 1 O Controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas | 341.36 C331p ex. 1 Processo administrativo federal : comentários à Lei nº 9.784, de 29/01/1999 | 341.36 C331p ex. 2 Processo administrativo federal : comentários à Lei nº 9.784, de 29/01/1999 | 341.362 C732 2.ed. ex. 1 Comentários à lei federal de processo administrativo : (Lei nº 9.784/99) |
Prefácio de Marçal Justen Filho.
Agências reguladoras brasileiras -- Controle -- O Tribunal de Contas da União -- O controle das agências reguladoras pelo TCU -- Considerações finais sobre o controle das agências reguladoras -- As parcerias público-privadas -- Análise crítica da lei que rege as PPP no Brasil -- Perspectivas do controle externo das parcerias público-privadas -- Considerações finais sobre as PPP.
Discorre sobre as origens das agências reguladoras, o conceito de regulação e o processo histórico que gerou a criação dessas entidades e suas semelhanças com o modelo norte-americano de agências. Apresenta a natureza jurídica e as principais características dessas entidades, com ênfase nos elementos que as distinguem dos demais órgãos e entidades existentes no Brasil. Examina experiências práticas de controle de atividades-fim das agências reguladoras pelo TCU. Aborda as parcerias público-privadas, suas origens, natureza jurídica, características e seu controle pelo TCU.
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