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Gestão do patrimônio público imobiliário : aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade
Tipo de material:
TextoDetalhes da publicação: Leme : J.H. Mizuno, 2006.Descrição: 265 p. ; 21 x 14 cmISBN: - 8589857719
- 9788589857710
- 341.34
Conteúdos parciais:
Bens públicos: aspectos gerais -- Gestão dos imóveis do poder público -- Dever de dar destinação aos imóveis públicos -- Dever de delimitar imóveis públicos -- Dever de fiscalizar imóveis públicos -- Responsabilidade do Poder Executivo pelo descumprimento dos deveres de gestão.
| Tipo de material | Biblioteca atual | Número de chamada | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.34 A138g ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00281 |
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| 341.332 R572c ex. 1 Comentários ao regime único dos servidores públicos civis | 341.3362 C669 5. ed. ex. 1 Código de conduta da alta administração federal, normas complementares e legislação correlata | 341.3362 C669 5. ed. ex. 2 Código de conduta da alta administração federal, normas complementares e legislação correlata | 341.34 A138g ex. 1 Gestão do patrimônio público imobiliário : aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade | 341.347 D441 ex. 1 Desafios contemporâneos da advocacia pública ambiental | 341.347 F866c 3. ed. ex. 1 A Constituição federal e a efetividade das normas ambientais | 341.35 L733a ex. 1 Atos da administração lesivos ao patrimônio público : os princípios constitucionais da legalidade e moralidade |
Originalmente apresentado como dissertação (mestrado -- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Bens públicos: aspectos gerais -- Gestão dos imóveis do poder público -- Dever de dar destinação aos imóveis públicos -- Dever de delimitar imóveis públicos -- Dever de fiscalizar imóveis públicos -- Responsabilidade do Poder Executivo pelo descumprimento dos deveres de gestão.
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