Gestão do patrimônio público imobiliário : aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade
Abe, Nilma de Castro
Gestão do patrimônio público imobiliário : aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade - Leme : J.H. Mizuno, 2006. - 265 p. ; 21 x 14 cm.
Originalmente apresentado como dissertação (mestrado -- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Bens públicos: aspectos gerais -- Gestão dos imóveis do poder público -- Dever de dar destinação aos imóveis públicos -- Dever de delimitar imóveis públicos -- Dever de fiscalizar imóveis públicos -- Responsabilidade do Poder Executivo pelo descumprimento dos deveres de gestão.
8589857719 9788589857710
--Brasil.
Bens públicos, fiscalização, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasil Propriedade privada, Brasil Demarcação de terras, Brasil Administração pública, Brasil
Gestão do patrimônio público imobiliário : aspectos jurídicos da destinação, delimitação, fiscalização e responsabilidade - Leme : J.H. Mizuno, 2006. - 265 p. ; 21 x 14 cm.
Originalmente apresentado como dissertação (mestrado -- Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Bens públicos: aspectos gerais -- Gestão dos imóveis do poder público -- Dever de dar destinação aos imóveis públicos -- Dever de delimitar imóveis públicos -- Dever de fiscalizar imóveis públicos -- Responsabilidade do Poder Executivo pelo descumprimento dos deveres de gestão.
8589857719 9788589857710
--Brasil.
Bens públicos, fiscalização, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasil Propriedade privada, Brasil Demarcação de terras, Brasil Administração pública, Brasil