A Constituição federal e a efetividade das normas ambientais
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TextoDetalhes da publicação: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2005.Edição: 3. ed., rev., atual. e amplDescrição: 263 p. ; 21 x 14 cmISBN: - 8520327702
- 341.347
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Biblioteca CONJUR | 341.347 F866c 3. ed. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00251 |
Direito penal ecológico comparado nos seguintes países: Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Bolívia e Cabo Verde.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção ao patrimônio cultural no direito da Itália, Portugal, Argentina e Nova Zelândia.
Inclui bibliografia e índice alfabético-remissivo.
Meio ambiente: Proteção constitucional: A questão populacional: Legislação e jurisprudência. O acesso ao Judiciário nas ações ambientais. Direito internacional ambiental. Mercado Comum do Sul - Mercosul. Tribunal Internacional do Meio Ambiente -- Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios -- Meio ambiente cultural: Proteção constitucional da cultura. Proteção legal e regulamentar federal da cultura: Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937; Código Penal; Decreto-lei 4.146, de 4 de março de 1942; Lei 3.924, de 26 de julho de 1961; Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965. Proteção legal estadual [e] municipal; Direito comparado: Itália, Portugal, Argentina, Nova Zelândia; Posição dos tribunais -- Limitações ao direito de propriedade: Desapropriação; Tombamento. Reserva legal: unidades de proteção integral; de uso sustentável; não previstas na Lei 9.985, de 18-07-2000; Estações ecológicas. ISO 14.000; Tributação ambiental.
O dano ambiental: Responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil. Seguro ambiental. Quantificação do dano. Dano ambiental moral-- Crimes ambientais: Criminalização de condutas. A Constituição e os crimes ambientais. Legislação penal ambiental: A constituição e a Lei 9.605, de 12-02-1998: Responsabilidade penal d pessoa jurídica; Novos tipos penais; O processo, Juizado Especial Criminal. Direito penal ambiental comparado -- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente: Princípio da solidariedade transgeracional. O papel do poder público e do consumidor.
Analisa a Constituição Federal de 1988 no que refere ao cumprimento das normas e princípios relacionados ao meio ambiente. Envolve temas como a divisão de competência da União, Estados e Municípios; meio ambiente cultural; dano ambiental; unidades de conservação e crimes ambientais; desenvolvimento sustentável.
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