Detalhes MARC
| 000 -LÍDER |
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| campo de controle de tamanho fixo |
03571nam a2200385 i 4500 |
| 001 - NÚMERO DE CONTROLE |
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| campo de controle |
4183 |
| 003 - IDENTIFICADOR DO NÚMERO DE CONTROLE |
|---|
| campo de controle |
OSt |
| 005 - DATA E HORÁRIO DA ÚLTIMA TRANSAÇÃO |
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| campo de controle |
20250612125359.0 |
| 008 - CAMPO DE DADOS FIXOS--INFORMAÇÃO GERAL |
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| campo de controle de tamanho fixo |
050909s2005 bl 001 0 por d |
| 020 ## - ISBN - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER |
|---|
| ISBN - International Standard Book Number |
8520327702 |
| 040 ## - FONTE DA CATALOGAÇÃO |
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| Instituição da catalogação original |
BR-BrSTF |
| Idioma da catalogação |
por |
| Fontes convencionais de descrições de dados |
rda |
| Instituição que transcreveu o registro |
MDS |
| 084 ## - OUTROS NÚMEROS DE CLASSIFICAÇÕES |
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| Número de Classificação |
341.347 |
| Fonte do número |
cddir |
| 092 ## - CLASSIFICAÇÃO DE DEWEY ATRIBUÍDA LOCALMENTE (OCLC) |
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| Número de Classificação |
F866c |
| 100 1# - ENTRADA PRINCIPAL--NOME PESSOAL |
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| Nome pessoal |
Freitas, Vladimir Passos de, |
| Datas associadas ao nome |
1945- |
| Função do autor por extenso |
Autor |
| 9 (RLIN) |
http://id.loc.gov/authorities/names/n82031359 |
| 245 12 - TÍTULO |
|---|
| Título |
A Constituição federal e a efetividade das normas ambientais |
| 250 ## - EDIÇÃO |
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| Edição |
3. ed., rev., atual. e ampl. |
| 260 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Local de publicação, distribuição, etc. |
São Paulo : |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Revista dos Tribunais, |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2005. |
| 300 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Extensão |
263 p. ; |
| Dimensões |
21 x 14 cm. |
| 500 ## - NOTA GERAL |
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| Nota geral |
Direito penal ecológico comparado nos seguintes países: Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Bolívia e Cabo Verde. |
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| Nota geral |
Estudo comparado sobre o tratamento dado à proteção ao patrimônio cultural no direito da Itália, Portugal, Argentina e Nova Zelândia. |
| 504 ## - NOTA DE BIBLIOGRAFIA, ETC. |
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| Nota bibliográfica, etc. |
Inclui bibliografia e índice alfabético-remissivo. |
| 505 2# - NOTA DE CONTEÚDO FORMATADO |
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| Nota de conteúdo formatado |
Meio ambiente: Proteção constitucional: A questão populacional: Legislação e jurisprudência. O acesso ao Judiciário nas ações ambientais. Direito internacional ambiental. Mercado Comum do Sul - Mercosul. Tribunal Internacional do Meio Ambiente -- Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios -- Meio ambiente cultural: Proteção constitucional da cultura. Proteção legal e regulamentar federal da cultura: Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937; Código Penal; Decreto-lei 4.146, de 4 de março de 1942; Lei 3.924, de 26 de julho de 1961; Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965. Proteção legal estadual [e] municipal; Direito comparado: Itália, Portugal, Argentina, Nova Zelândia; Posição dos tribunais -- Limitações ao direito de propriedade: Desapropriação; Tombamento. Reserva legal: unidades de proteção integral; de uso sustentável; não previstas na Lei 9.985, de 18-07-2000; Estações ecológicas. ISO 14.000; Tributação ambiental. |
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| Nota de conteúdo formatado |
O dano ambiental: Responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil. Seguro ambiental. Quantificação do dano. Dano ambiental moral-- Crimes ambientais: Criminalização de condutas. A Constituição e os crimes ambientais. Legislação penal ambiental: A constituição e a Lei 9.605, de 12-02-1998: Responsabilidade penal d pessoa jurídica; Novos tipos penais; O processo, Juizado Especial Criminal. Direito penal ambiental comparado -- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente: Princípio da solidariedade transgeracional. O papel do poder público e do consumidor. |
| 520 3# - NOTA DE RESUMO, ETC. |
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| Resumo, etc. |
Analisa a Constituição Federal de 1988 no que refere ao cumprimento das normas e princípios relacionados ao meio ambiente. Envolve temas como a divisão de competência da União, Estados e Municípios; meio ambiente cultural; dano ambiental; unidades de conservação e crimes ambientais; desenvolvimento sustentável. |
| 653 ## - TERMO DA INDEXAÇÃO--NÃO CONTROLADO |
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| Termo não controlado |
Crime ambiental, responsabilidade civil, Brasil |
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| Termo não controlado |
Direito penal ambiental, direito comparado |
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| Termo não controlado |
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil |
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| Termo não controlado |
Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil |
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| Termo não controlado |
Norma jurídica internacional |
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| Termo não controlado |
Patrimônio cultural, proteção, Brasil |
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| Termo não controlado |
Constituição (1988), Brasil |
| 856 42 - LOCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E ACESSO |
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| Uniform Resource Identifier |
<a href="https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605">https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605</a> |
| Texto de ligação |
LEI-009605 (1998) |
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|---|
| Uniform Resource Identifier |
<a href="https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985">https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985</a> |
| Texto de ligação |
LEI-009985 (2000) |
| 942 ## - ELEMENTOS DE ENTRADA ADICIONADOS (KOHA) |
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| Fonte da classificação ou esquema de arquivamento na estante |
Classificação Decimal de Direito |
| Tipo de material Koha |
Livros físicos |
| Ocultar no OPAC |
Não |
