Constituição federal comentada e legislação constitucional
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TextLanguage: Portuguese Publisher: São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006Description: 990 p.: 27 x 18 cmISBN: - 8520328989
- 9788520328989
- Ação civil pública - legislação
- Ação direta de inconstitucionalidade - legislação
- Ação popular - legislação
- Advocacia pública - legislação
- Advogado-Geral da União - legislação
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental - legislação
- Defensoria pública - legislação
- Bens públicos - legislação
- Emenda constitucional
- Habeas data - legislação
- Improbidade administrativa - legislação
- Interceptação telefônica - legislação
- Legislação eleitoral
- Justiça federal - organização - legislação
- Magistratura
- Mandado de segurança
- Ministério público - organização - legislação
- Pesquisa científica
- Direito constitucional
- 341.2
| Item type | Current library | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode | |
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.2 N456c ex. 1 (Browse shelf(Opens below)) | ex. 1 | Available | 00194 |
Atualizada até 10 de abril de 2006.
Inclui índice de assuntos.
Inclui quadro dos prazos processuais. De acordo com as emendas constitucionais: n. 49/2006 (Radioisótopos para pesquisa), 50/2006 (Redução do recesso parlamentar), 51/2006 (Admissão de agentes comunitários de saúde) e 52/2006 (Fim da verticalização nas eleições).
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