Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral : aspectos teóricos e práticos

Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia.

A imoral tradição brasileira do uso da estrutura pública em prol dos interesses pessoais e político-partidários dos governantes de plantão como fator propulsor do instituto das condutas vedadas -- A ambiguidade do conceito de condutas vedadas aos agentes públicos em um ano eleitoral e seus reflexos materiais e processuais -- A interdisciplinaridade das condutas vedadas e a necessidade de readequar a atuação funcional do ministério público (estadual e federal) nos anos eleitorais como forma de garantir uma atuação mais eficaz na prevenção e repressão à corrupção na administração pública em ano eleitoral -- Os mandados constitucionais anticorrupção e seus reflexos no ano eleitoral -- Ações judiciais eleitorais voltadas para a tutela dos mandados constitucionais anticorrupção -- Crimes eleitorais de corrupção na administração pública em ano eleitoral -- Das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral estrito senso e seus fundamentos constitucionais -- Características das condutas vedadas estrito senso -- Hipóteses legais da condutas vedadas -- Aspectos processuais das condutas vedadas.

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