A OMC e a reforma agrícola
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TextoIdioma: Português, Inglês Detalhes da publicação: Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.Descrição: 350 p.; 23 x 16 cmISBN: - 9788576310891
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Livros físicos
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Inovateca MDS | 339.52:631 A994o ex. 2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 11922 | ||
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Livros físicos
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Inovateca MDS | 339.52:631 A994o ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 11834 |
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| 339.5 Tendências regulatórias nos acordos preferenciais de comércio no século XXI : os casos de Estados Unidos, União Europeia, China e Índia | 339.5 M582 ex.1 A Organização Mundial do Comércio | 339.5 T822s ex. 1 Seminário sobre política do comércio exterior brasileiro | 339.52:631 A994o ex. 1 A OMC e a reforma agrícola | 339.52:631 A994o ex. 2 A OMC e a reforma agrícola | 339.5(510)(540) Comércio Internacional : aspectos teóricos e as experiências indiana e chinesa | 339.5(510)(540) Comércio Internacional : aspectos teóricos e as experiências indiana e chinesa |
Inclui bibliografia.
O princípio da precaução - origem e evolução histórica: Evolução na Europa. Evolução nos EUA -- O princípio da precaução e o arcabouço jurídico internacional na área de meio ambiente: A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED, 1992) e o princípio 15 da Declaração do Rio. O status do princípio da precaução no direito internacional -- O princípio da precaução na sociedade moderna: Processo decisório. Ônus da prova -- O princípio da precaução e o Protocolo de Biossegurança : a transposição do meio ambiente para o comércio de alimentos: A relação entre o Protocolo de Biossegurança e outros acordos internacionais existentes. "The savings clause" e o princípio da precaução. As visões conflitantes sobre o alcance e o significado para o sistema multilateral de comércio da inclusão do princípio da precaução no Protocolo de Biossegurança -- A precaução e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC: a jurisprudência em evolução -- O princípio da precaução e as iniciativas na OMC -- O princípio da precaução e as conseqüências para o comércio agrícola internacional.
Texto em português e inglês.
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