A OMC e a reforma agrícola
Azevêdo, Maria Nazareth Farani 1957-
A OMC e a reforma agrícola - Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2007. - 350 p.; 23 x 16 cm.
Inclui bibliografia.
O princípio da precaução - origem e evolução histórica: Evolução na Europa. Evolução nos EUA -- O princípio da precaução e o arcabouço jurídico internacional na área de meio ambiente: A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED, 1992) e o princípio 15 da Declaração do Rio. O status do princípio da precaução no direito internacional -- O princípio da precaução na sociedade moderna: Processo decisório. Ônus da prova -- O princípio da precaução e o Protocolo de Biossegurança : a transposição do meio ambiente para o comércio de alimentos: A relação entre o Protocolo de Biossegurança e outros acordos internacionais existentes. "The savings clause" e o princípio da precaução. As visões conflitantes sobre o alcance e o significado para o sistema multilateral de comércio da inclusão do princípio da precaução no Protocolo de Biossegurança -- A precaução e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC: a jurisprudência em evolução -- O princípio da precaução e as iniciativas na OMC -- O princípio da precaução e as conseqüências para o comércio agrícola internacional.
Texto em português e inglês.
9788576310891
Organização Mundial do Comércio Agricultura Comércio Internacional
339.52:631
A OMC e a reforma agrícola - Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2007. - 350 p.; 23 x 16 cm.
Inclui bibliografia.
O princípio da precaução - origem e evolução histórica: Evolução na Europa. Evolução nos EUA -- O princípio da precaução e o arcabouço jurídico internacional na área de meio ambiente: A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED, 1992) e o princípio 15 da Declaração do Rio. O status do princípio da precaução no direito internacional -- O princípio da precaução na sociedade moderna: Processo decisório. Ônus da prova -- O princípio da precaução e o Protocolo de Biossegurança : a transposição do meio ambiente para o comércio de alimentos: A relação entre o Protocolo de Biossegurança e outros acordos internacionais existentes. "The savings clause" e o princípio da precaução. As visões conflitantes sobre o alcance e o significado para o sistema multilateral de comércio da inclusão do princípio da precaução no Protocolo de Biossegurança -- A precaução e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC: a jurisprudência em evolução -- O princípio da precaução e as iniciativas na OMC -- O princípio da precaução e as conseqüências para o comércio agrícola internacional.
Texto em português e inglês.
9788576310891
Organização Mundial do Comércio Agricultura Comércio Internacional
339.52:631