Guia para Regularização Fundiária Urbana na Amazônia : Escritura para Todos

Contributor(s):

Presidência da República. Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)

Material type: Text

TextLanguage: Portuguese Publication details: Brasília, DF : Presidência da República/ SAE, 2011.Description: 47 p. ; 23 x 21 cmSubject(s):

Regularização fundiária urbana - Amazônia
Ocupação de terras - Amazônia
Ordenamento territorial - Brasil

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Folheto	Biblioteca MDS	F 349.41(811.3) B823g ex. 1 (Browse shelf(Opens below))	ex. 1	Available		11482

Esta cartilha informa os procedimentos que os municípios devem trilhar para obter o domínio de suas áreas urbanas e, depois, para entregar os documentos que legalizam a propriedade ou posse dos que hoje habitam e trabalham nas cidades.

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