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Guia para Regularização Fundiária Urbana na Amazônia : Escritura para Todos

Guia para Regularização Fundiária Urbana na Amazônia : Escritura para Todos - Brasília, DF : Presidência da República/ SAE, 2011. - 47 p. ; 23 x 21 cm.

Esta cartilha informa os procedimentos que os municípios devem trilhar para obter o domínio de suas áreas urbanas e, depois, para entregar os documentos que legalizam a propriedade ou posse dos que hoje habitam e trabalham nas cidades.

Subjects--Index Terms: Regularização fundiária urbana - Amazônia Ocupação de terras - Amazônia Ordenamento territorial - Brasil

Universal Decimal Class. No.: F 349.41(811.3)

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