Direito municipal brasileiro
Meirelles, Hely Lopes, 1917-1990
Direito municipal brasileiro - 20. ed. - São Paulo : JusPODIVM ; Malheiros, 2023. - 714 p. ; 23 x 16 cm.
Edição atualizada por Giovano da Silva Corralo.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice alfabético-remissivo.
Transformações atuais do município brasileiro -- Origens e evolução do município -- Organização do município -- Autonomia municipal -- O município brasileiro : conceituação, governo, competência e responsabilidade -- Finanças municipais -- Bens municipais -- Serviços e obras municipais -- Poder de polícia do município -- Urbanismo e proteção ambiental -- Servidores municipais -- A câmara municipal : composição e atribuições -- A prefeitura e o prefeito : atribuições e responsabilidades.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à administração municipal no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e Argentina.
9788544244166
--aspectos constitucionais--Brasil.--direito comparado.
Autonomia municipal--Brasil.
Câmaras legislativas municipais--Brasil.--legislação--Brasil.
Município--origens--Brasil.
Prefeito--poderes e atribuições--Brasil.
Prefeitura--Brasil.
Receita municipal--Brasil.
Servidor público municipal--Brasil.
Direito municipal, Brasil Administração municipal, direito comparado Direito administrativo
Direito municipal brasileiro - 20. ed. - São Paulo : JusPODIVM ; Malheiros, 2023. - 714 p. ; 23 x 16 cm.
Edição atualizada por Giovano da Silva Corralo.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice alfabético-remissivo.
Transformações atuais do município brasileiro -- Origens e evolução do município -- Organização do município -- Autonomia municipal -- O município brasileiro : conceituação, governo, competência e responsabilidade -- Finanças municipais -- Bens municipais -- Serviços e obras municipais -- Poder de polícia do município -- Urbanismo e proteção ambiental -- Servidores municipais -- A câmara municipal : composição e atribuições -- A prefeitura e o prefeito : atribuições e responsabilidades.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à administração municipal no direito dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e Argentina.
9788544244166
--aspectos constitucionais--Brasil.--direito comparado.
Autonomia municipal--Brasil.
Câmaras legislativas municipais--Brasil.--legislação--Brasil.
Município--origens--Brasil.
Prefeito--poderes e atribuições--Brasil.
Prefeitura--Brasil.
Receita municipal--Brasil.
Servidor público municipal--Brasil.
Direito municipal, Brasil Administração municipal, direito comparado Direito administrativo