Da anulação ex officio do ato administrativo
Santos Neto, João Antunes dos, 1963-
Da anulação ex officio do ato administrativo - 2. ed. - 252 p. 15 x 22 cm
Apresentado originalmente como dissertação do autor (mestrado) -- Universidade de São Paulo. Atualizado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice.
Função administrativa -- Legalidade e discricionariedade -- Ato administrativo - configuração e estrutura jurídica, perfeição e validade, vícios -- Da anulação ex officio do ato administrativo no direito pátrio -- Da anulação ex officio do ato administrativo no direito estrangeiro.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à anulação "ex officio" do ato administrativo no Direito da França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Bélgica, Grécia, Suíça, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, México, Guatemala, Colômbia, Costa Rica, Japão, e trata ainda da problemática sob a ótica do sistema do "Common Law".
Modo de acesso: Internet.
85-7700-006-0
Ato administrativo Função administrativa. Anulação
Da anulação ex officio do ato administrativo - 2. ed. - 252 p. 15 x 22 cm
Apresentado originalmente como dissertação do autor (mestrado) -- Universidade de São Paulo. Atualizado pela Emenda Constitucional n. 45, de 08 de dezembro de 2004.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice.
Função administrativa -- Legalidade e discricionariedade -- Ato administrativo - configuração e estrutura jurídica, perfeição e validade, vícios -- Da anulação ex officio do ato administrativo no direito pátrio -- Da anulação ex officio do ato administrativo no direito estrangeiro.
Estudo comparado sobre o tratamento dado à anulação "ex officio" do ato administrativo no Direito da França, Alemanha, Itália, Espanha, Portugal, Bélgica, Grécia, Suíça, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, México, Guatemala, Colômbia, Costa Rica, Japão, e trata ainda da problemática sob a ótica do sistema do "Common Law".
Modo de acesso: Internet.
85-7700-006-0
Ato administrativo Função administrativa. Anulação