O Controle externo das concessões de serviços públicos e das parcerias público-privadas

Prefácio de Marçal Justen Filho.

Agências reguladoras brasileiras -- Controle -- O Tribunal de Contas da União -- O controle das agências reguladoras pelo TCU -- Considerações finais sobre o controle das agências reguladoras -- As parcerias público-privadas -- Análise crítica da lei que rege as PPP no Brasil -- Perspectivas do controle externo das parcerias público-privadas -- Considerações finais sobre as PPP.

Discorre sobre as origens das agências reguladoras, o conceito de regulação e o processo histórico que gerou a criação dessas entidades e suas semelhanças com o modelo norte-americano de agências. Apresenta a natureza jurídica e as principais características dessas entidades, com ênfase nos elementos que as distinguem dos demais órgãos e entidades existentes no Brasil. Examina experiências práticas de controle de atividades-fim das agências reguladoras pelo TCU. Aborda as parcerias público-privadas, suas origens, natureza jurídica, características e seu controle pelo TCU.