Aplicabilidade das normas constitucionais

Inclui notas explicativas, bibliográficas, bibliografia e índice remissivo.

Sentido e estrutura das constituições -- Natureza jurídica das normas constitucionais -- Normas constitucionais quanto à eficácia -- Normas constitucionais de eficácia plena -- Normas constitucionais de eficácia contida -- Normas constitucionais de eficácia limitada -- Eficácia das normas constitucionais e tutela de situações subjetivas -- Estrutura normativa das constituições e eficácia das normas constitucionais -- Eficácia jurídica das normas constitucionais e ordem jurídica -- Integração da eficácia das normas constitucionais -- Leis complementares na Constituição Federal -- Apêndice: Respostas aos críticos: O sentido da tese aplicabilidade das normas constitucionais. Crítica de Virgílio Afonso da Silva. Crítica de Wilson Steinmetz.