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Nulidades no processo administrativo disciplinar : à luz das teorias gerais do processo e do ato administrativo

Por: Tipo de material: TextoTextoEditora: Curitiba: Juruá, 2017Descrição: 467 p. 15 x 21 cmISBN:
  • 9788536267821
Assunto(s): Outra classificação:
  • 341.362
Conteúdos parciais:
P. 1. O direito administrativo processual em oposição a uma obsoleta teoria das nulidades processuais: A "atividade-ação" administrativa disciplinar - interatividade complexa entre ato, procedimento e processo. A teoria das nulidades materiais do ato administrativo disciplinar, sem o aporte da teoria geral do processo -- páginas 2. O segundo estágio de uma teroria das nulidades do processo administrativo disciplinar: A ausência de uma teoria definida das nulidades processuais no poder judiciário brasileiro. A indiferença sobre a complexidade do tema no Superior Tribunal de Justiça.
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Abaixo do título: De acordo com o novo Código de processo civil.

Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice.

P. 1. O direito administrativo processual em oposição a uma obsoleta teoria das nulidades processuais: A "atividade-ação" administrativa disciplinar - interatividade complexa entre ato, procedimento e processo. A teoria das nulidades materiais do ato administrativo disciplinar, sem o aporte da teoria geral do processo -- páginas 2. O segundo estágio de uma teroria das nulidades do processo administrativo disciplinar: A ausência de uma teoria definida das nulidades processuais no poder judiciário brasileiro. A indiferença sobre a complexidade do tema no Superior Tribunal de Justiça.

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