Nulidades no processo administrativo disciplinar : à luz das teorias gerais do processo e do ato administrativo
Tipo de material:
- 9788536267821
- 341.362
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Biblioteca CONJUR | 341.362 D532n ex.1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | PAT 7565196 | 00032 |
Abaixo do título: De acordo com o novo Código de processo civil.
Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice.
P. 1. O direito administrativo processual em oposição a uma obsoleta teoria das nulidades processuais: A "atividade-ação" administrativa disciplinar - interatividade complexa entre ato, procedimento e processo. A teoria das nulidades materiais do ato administrativo disciplinar, sem o aporte da teoria geral do processo -- páginas 2. O segundo estágio de uma teroria das nulidades do processo administrativo disciplinar: A ausência de uma teoria definida das nulidades processuais no poder judiciário brasileiro. A indiferença sobre a complexidade do tema no Superior Tribunal de Justiça.
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