000			02017nam a22002777a 4500
001			640
003			OSt
005			20240626094044.0
008			240626b |||||||| |||| 00| 0 eng d
020			_a8571033110 _q(broch. , _q1. ed.)
040			_aBR-BrTST _bpor _cMDS
041			_hpor
080			_a342.722-056.26 _bex. 1
092			_aG942p
100	1		_aGugel, Maria Aparecida _1http://viaf.org/viaf/56028388 _1http://lattes.cnpq.br/5016191900075611 _2ap _eAutor
245	1	0	_aPessoas com Deficiência e o Direito ao Concurso Público : _breserva de cargos e empregos públicos - administração pública direta e indireta
250			_a2. ed. rev.
260			_aBrasília : _bSecretaria Especial dos Direitos Humanos, _c2007.
300			_a226 p. ; _c21 x 15,5 cm.
505	2		_aPessoa portadora de deficiência ou pessoa com deficiência? Definição. Designação. Caracterização -- Isonomia. Igualdade formal e material. Constitucionalização da discriminação positiva -- Normas internacionais e o direito a igualdade de oportunidades com discriminação positiva ação afirmativa -- Proteção de direitos individuais, coletivos e difusos. Mandado de segurança. Ação civil pública -- Crime contra a pessoa com deficiência -- Anexos: Declaração dos Direitos de Pessoas com Deficiência Mental. Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiências. Normas sobre Equiparação de Oportunidades. Declaração de Salamanca Princípios, Política e Prática em Educação Especial. Carta para o Terceiro Milênio. Declaração de Washington. Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão. Declaração de Madri. Declaração de Sapporo. Declaração de Caracas. Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.
653			_aDireitos Humanos
653			_aCargos Públicos - Portadores de Necessidades Especiais
653			_aConcurso Público
653			_aDireitos Pessoais
942			_2udc _cLF _n0
999			_c640 _d640