000			01520nam a2200301 i 4500
001			4304
003			OSt
005			20250702151924.0
008			021009s2002 bl 000 0 por d
020			_a8586314153
040			_aBR-BrSTJ _bpor _erda _cMDS
084			_a341.374 _2cddir
092			_aG249e
100	1		_aGasparini, Diogenes, _d1934-2009 _eAutor
245	1	2	_aO estatuto da cidade
260			_aSão Paulo : _bNDJ, _c2002.
300			_a247 p. ; _c24 x 17 cm.
505	2		_aParcelamento, edificação ou utilização compulsórios -- IPTU progressivo no tempo -- Desapropriação com pagamento em títulos -- Concessão de uso especial -- Direito de preempção -- Outorga onerosa do direito de construir -- Transferência do direito de construir -- Plano diretor -- Improbidade administrativa.
520	3		_aTraz comentários dos termos e definições citadas no Estatuto da Cidade, diploma legal que regulamenta dispositivo da Constituição de 1988. A política de cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios objetiva o desenvolvimento das metrópoles no âmbito nacional.
653			_aPolítica urbana, Brasil
653			_aUrbanização, Brasil
653			_aCidade, legislação, Brasil
653			_aPlanejamento urbano, legislação, Brasil
653			_aPlanejamento municipal, Brasil
653			_aConstituição (1988), Brasil
856	4	2	_uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-10;10257 _yLEI-010257 (2001)
942			_2CDDIR _cLF _n0
999			_c4304 _d4304