000			02644nam a2200349 i 4500
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003			OSt
005			20250625150316.0
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020			_a8520325394
040			_aBR-BrSTJ _bpor _erda _cMDS
084			_a341.374 _2cddir
092			_aB823e
240	1	0	_aEstatuto da cidade (2001)
245	1	0	_aEstatuto da cidade : _bLei 10.257, de 10.07.2001, comentários
250			_a2. ed. rev., atual. e ampl.
260			_aSão Paulo : _bRevista dos Tribunais, _c2004.
300			_a312 p. ; _c21 x 14 cm.
500			_aAutores: Carlos Bastide Horbach, Fernando Dias Menezes de Almeida, Márcia Walquiria Batista dos Santos, Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho, Marcos Mauricio Toba, Odete Medauar.
505	2		_aDa gestão democrática da cidade / Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho -- Disposições gerais.
505	2		_aDiretrizes gerais / Odete Medauar -- Dos instrumentos da política urbana: Dos instrumentos em geral. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. Do IPTU progressivo no tempo. Da desapropriação com pagamento em títulos / Fernando Dias Menezes de Almeida -- Dos instrumentos da política urbana: Da usucapião especial de imóvel urbano. Da concessão de uso especial para fins de moradia / Carlos Bastide Horbach -- Dos instrumentos da política urbana: Do direito de superfície / Fernando Dias Menezes de Almeida -- Dos instrumentos da política urbana: Do direito de preempção / Carlos Bastide Horbach -- Dos instrumentos da política urbana: a outorga onerosa do direito de construir. Das operações urbanas consorciadas. Da transferência do direito de construir / Márcia Walquiria Batista dos Santos -- Dos instrumentos da política urbana: Do estudo de impacto de vizinhança / Marcos Mauricio Toba -- Do plano diretor / Marcos Mauricio Toba --
653			_aDireito urbanístico, legislação, Brasil
653			_aPlanejamento urbano, legislação, Brasil
653			_aUrbanização, aspectos jurídicos, Brasil
653			_aPolítica urbana, legislação, Brasil
700	1		_aMedauar, Odete _eCoordenador _9http://id.loc.gov/authorities/names/n2002118800
700	1		_aAlmeida, Fernando Dias Menezes de _eCoordenador
856	4	2	_uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 _yCON-001988 ART 00182, ART 00183.
856	4	2	_uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-10;10257 _yLEI-010257 (2001)
856	4	2	_uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-09-04;2220 _yMPV-002220 (2001)
942			_2CDDIR _cLF _n0
999			_c4282 _d4282