000			03571nam a2200385 i 4500
001			4183
003			OSt
005			20250612125359.0
008			050909s2005 bl 001 0 por d
020			_a8520327702
040			_aBR-BrSTF _bpor _erda _cMDS
084			_a341.347 _2cddir
092			_aF866c
100	1		_aFreitas, Vladimir Passos de, _d1945- _eAutor _9http://id.loc.gov/authorities/names/n82031359
245	1	2	_aA Constituição federal e a efetividade das normas ambientais
250			_a3. ed., rev., atual. e ampl.
260			_aSão Paulo : _bRevista dos Tribunais, _c2005.
300			_a263 p. ; _c21 x 14 cm.
500			_aDireito penal ecológico comparado nos seguintes países: Espanha, Itália, Portugal, França, Estados Unidos, Bolívia e Cabo Verde.
500			_aEstudo comparado sobre o tratamento dado à proteção ao patrimônio cultural no direito da Itália, Portugal, Argentina e Nova Zelândia.
504			_aInclui bibliografia e índice alfabético-remissivo.
505	2		_aMeio ambiente: Proteção constitucional: A questão populacional: Legislação e jurisprudência. O acesso ao Judiciário nas ações ambientais. Direito internacional ambiental. Mercado Comum do Sul - Mercosul. Tribunal Internacional do Meio Ambiente -- Competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios -- Meio ambiente cultural: Proteção constitucional da cultura. Proteção legal e regulamentar federal da cultura: Decreto-lei 25, de 30 de novembro de 1937; Código Penal; Decreto-lei 4.146, de 4 de março de 1942; Lei 3.924, de 26 de julho de 1961; Lei 4.845, de 19 de novembro de 1965. Proteção legal estadual [e] municipal; Direito comparado: Itália, Portugal, Argentina, Nova Zelândia; Posição dos tribunais -- Limitações ao direito de propriedade: Desapropriação; Tombamento. Reserva legal: unidades de proteção integral; de uso sustentável; não previstas na Lei 9.985, de 18-07-2000; Estações ecológicas. ISO 14.000; Tributação ambiental.
505	2		_aO dano ambiental: Responsabilidade pelo dano ambiental no Brasil. Seguro ambiental. Quantificação do dano. Dano ambiental moral-- Crimes ambientais: Criminalização de condutas. A Constituição e os crimes ambientais. Legislação penal ambiental: A constituição e a Lei 9.605, de 12-02-1998: Responsabilidade penal d pessoa jurídica; Novos tipos penais; O processo, Juizado Especial Criminal. Direito penal ambiental comparado -- Desenvolvimento sustentável e meio ambiente: Princípio da solidariedade transgeracional. O papel do poder público e do consumidor.
520	3		_aAnalisa a Constituição Federal de 1988 no que refere ao cumprimento das normas e princípios relacionados ao meio ambiente. Envolve temas como a divisão de competência da União, Estados e Municípios; meio ambiente cultural; dano ambiental; unidades de conservação e crimes ambientais; desenvolvimento sustentável.
653			_aCrime ambiental, responsabilidade civil, Brasil
653			_aDireito penal ambiental, direito comparado
653			_aReparação do dano (direito ambiental), Brasil
653			_aMeio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil
653			_aNorma jurídica internacional
653			_aPatrimônio cultural, proteção, Brasil
653			_aConstituição (1988), Brasil
856	4	2	_uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605 _yLEI-009605 (1998)
856	4	2	_uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-07-18;9985 _yLEI-009985 (2000)
942			_2CDDIR _cLF _n0
999			_c4183 _d4183