000			01297nam a2200277 i 4500
001			3988
003			OSt
005			20250530161039.0
008			041126s2005 bl 000 0 por d
020			_a8573875836
040			_aBR-BrSTJ _bpor _erda _cMDS
041			_apor
084			_a341.3 _2cddir
092			_aS728d
100	1		_aSouto, Marcos Juruena Villela, _d1963-2010. _eautor _1http://viaf.org/viaf/68181240 _4aut _2ap
245	1	0	_aDireito administrativo regulatório
250			_a2. ed.
264		1	_aRio de Janeiro: _bLumen Juris, _c2005.
300			_a427 p.: _c23 x 17 cm.
504			_aInclui bibliografia.
505	2		_aO Direito administrativo e a regulação -- A função regulatória da administração -- Regulação nas atividades administrativas -- Princípios de atuação da administração na função regulatória -- A estrutura da administração para a regulação -- Atos administrativos de regulação -- Controle da atividade regulatória.
520	3		_aDemonstra que a atividade regulatória é perfeitamente compatível com a Constituição Federal brasileira e se insere no estudo do Direito, mais precisamente, do Direito Administrativo.
653			_aAdministração pública - Brasil
653			_aDireito Administrativo - Brasil
942			_2CDDIR _cLF _n0
999			_c3988 _d3988