000			01370nam a22002537a 4500
001			351
003			OSt
005			20240522145200.0
008			240522b |||||||| |||| 00| 0 eng d
020			_a9789228206920
040			_bpt-BR _cMDS
080			_a325.45(81) _bex. 1
245			_aConvenção nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e Resolução Referente à Ação da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais
250			_a3. ed.
260			_aBrasília : _bOIT, _c2007.
300			_a64 p. ; _c10 x 13,5 cm.
500			_a"Escritório da OIT no Brasil" - Capa.
520			_aA Convenção 169 da OIT possui a definição de quem são os povos indígenas e tribais mencionados no documento, além de afirmar a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais religiosos e espirituais próprias desses povos. A Convenção trata ainda da consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados toda vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. Essas medidas podem ser tanto aditadas pela esfera pública quanto pela esfera privada.
653			_aPovos indígenas
653			_aConvenção da OIT
653			_aResolução da OIT
710			_aOrganização Internacional do Trabalho (OIT) _9164
942			_2udc _cLF _n0
999			_c351 _d351