000			01980nam a2200277 i 4500
001			2241
003			OSt
005			20241206180250.0
008			080418s2007 bl 000 0 por d
020			_a9788576310891
040			_aBR-BrSFSB _bpor _erda _cMDS
041	0		_apor _aeng
080			_a339.52:631
092			_aA994o
100			_aAzevêdo, Maria Nazareth Farani _d1957- _9849
245	1	2	_aA OMC e a reforma agrícola
260			_aBrasília : _bFundação Alexandre de Gusmão, _c2007.
300			_a350 p.; _c23 x 16 cm.
504			_aInclui bibliografia.
505	2		_aO princípio da precaução - origem e evolução histórica: Evolução na Europa. Evolução nos EUA -- O princípio da precaução e o arcabouço jurídico internacional na área de meio ambiente: A Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED, 1992) e o princípio 15 da Declaração do Rio. O status do princípio da precaução no direito internacional -- O princípio da precaução na sociedade moderna: Processo decisório. Ônus da prova -- O princípio da precaução e o Protocolo de Biossegurança : a transposição do meio ambiente para o comércio de alimentos: A relação entre o Protocolo de Biossegurança e outros acordos internacionais existentes. "The savings clause" e o princípio da precaução. As visões conflitantes sobre o alcance e o significado para o sistema multilateral de comércio da inclusão do princípio da precaução no Protocolo de Biossegurança -- A precaução e o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) da OMC: a jurisprudência em evolução -- O princípio da precaução e as iniciativas na OMC -- O princípio da precaução e as conseqüências para o comércio agrícola internacional.
546			_aTexto em português e inglês.
653			_aOrganização Mundial do Comércio
653			_aAgricultura
653			_aComércio Internacional
942			_2udc _cLF _n0
999			_c2241 _d2241