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040 _aBR-MDS
_bpor
_cMDS
080 _a328.34:35(81)
092 _aC694
245 0 0 _aColetânea de Legislação Administrativa, Constituição Federal
250 _a9. ed., rev., ampl. e atual. até 12.12.2008.
260 _aSão Paulo :
_bEditora Revista dos Tribunais,
_c2009.
300 _a1227 p. ;
_c17 x 13 cm.
490 0 _aRT Mini Códigos
500 _aInclui índice alfabético remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil e índices alfabético-remissivo, temático e cronológico da legislação administrativa.
500 _aNa capa: Atualização pela internet até 30.11.2009.
500 _aTítulo de algumas edition anteriores: Constituição Federal, Coletânea de Legislação Administrativa.
505 0 _aAções constitucionais e defesa de direitos -- Agências reguladoras -- Bens públicos -- Controle da administração -- Desapropriação e reforma agrária -- Finanças públicas -- Licitação e contratos -- Ordem econômica e social -- Privatização -- Processo administrativo -- Responsabilidade e abuso de autoridade -- Serviços públicos -- Servidores públicos -- Súmulas selecionadas.
653 _aDireito administrativo - legislação - Brasil - coletânea
700 1 _aMedauar, Odete
_eOrganizador
710 1 _aBrasil.
_bSuperior Tribunal de Justiça.
_tSúmulas.
710 1 _aBrasil.
_bSupremo Tribunal Federal.
_tSúmulas.
710 1 _aBrasil.
_tConstituição (1988)
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988
_yCON-001988.
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1951-12-31;1533
_yLEI-001533 (1951)
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1964-03-17;4320
_yLEI-004320 (1964)
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1965-06-29;4717
_yLEI-004717 (1965)
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347
_yLEI-007347 (1985)
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112
_yLEI-008112 (1990)
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666
_yLEI-008666 (1993)
856 4 2 _uhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2000-05-04;101
_yLCP-000101 (2000)
942 _2udc
_cLF
_n0
999 _c2148
_d2148