000 01038nam a22002417a 4500
001 2145
003 OSt
005 20250407111141.0
008 241113b |||||||| |||| 00| 0 eng d
040 _aBR-MDS
_bpor
_cMDS
041 _apor
080 _aF 342.724(81)
092 _aS446e
245 0 0 _aEstatuto da Igualdade Racial :
_bLei nº 12.288, de 20 de julho de 2010
260 _aBrasília :
_bSEPPIR-RP,
_c2010.
300 _a32 p. ;
_c14 X 10 cm.
500 _aLei n. 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as leis n. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
653 _aDiscriminação racial - Legislação - Brasil
653 _aNegros - Direitos fundamentais - Brasil
653 _aIgualdade racial - Legislação - Brasil
710 1 _aSecretaria de Promoções da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-RP)
942 _2udc
_cFOLHETOS
_n0
999 _c2145
_d2145