000 01655nam a22002897a 4500
001 1401
003 OSt
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020 _a9788540201453
040 _aBR-BrCD
_bpor
_cMDS
080 _a330.145(81)
092 _aC182r
110 _aCâmara os Deputados
245 0 0 _aRepatriamento de Capitais do Exterior
_p[Série Comissões em Ação ,
_nn. 23]
260 _aBrasília :
_bCâmara dos Deputados, Edições Câmara,
_c2013.
300 _a112 p. :
_bil. ;
_c24 x 17 cm.
490 0 _aSérie Comissões em Ação ;
_vn. 23
500 _a"Seminário, realizado em 05/06/2012, sobre o Projeto de Lei nº 113/2003, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior, e o Projeto de Lei nº 5.228/2005, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos. A realização do evento decorreu de proposta dos deputados federais José Mentor, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Cunha, João Magalhães e Hugo Leal. Outros membros da comissão sugeriram o convite a algumas autoridades".
500 _aAcima do título: Câmara dos Deputados, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
530 _aDisponível, também, na Internet.
653 _aTransferência de Capital - Legalização - Brasil
653 _aTransferência de Capital - Debate - Brasil
653 _aAnistia Fiscal - Debate - Brasil
856 4 1 _uhttp://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/15156
_yTexto integral.
_z[Acesso em: 19 ago. 2024]
942 _2udc
_cLF
_n0
999 _c1401
_d1401