Disciplina urbanística da propriedade
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TextoDetalhes da publicação: São Paulo : Malheiros, 2005.Edição: 2. ed., rev. e atualDescrição: 240 p. ; 21 x 14 cmISBN: - 8574206717
- 341.374
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.374 F475d 2. ed. ex. 2 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 00371 | ||
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.374 F475d 2. ed. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00352 |
Inclui bibliografia e índice alfabético-remissivo.
O conceito de propriedade e direito de propriedade: A proteção constitucional da propriedade -- Direito urbanístico: Conceito de urbanismo e direito urbanístico -- Direitos difusos e coletivos -- Preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural e estético -- Da desapropriação -- Loteamentos. A concessão de uso especial. Loteamentos fechados. O Estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos -- Zoneamento e limitações à construção -- Da licença para construir -- Direitos dos particulares ao respeito da legislação urbanística -- Da responsabilidade extracontratual da administração pública e das concessionárias de serviço público -- Do uso do solo urbano pelas concessionárias de serviço público.
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