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1.
Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 por Série: Fontes de referência. Legislação ; [n. 36]
Edição: 3. ed.
Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção
Detalhes da publicação: Brasília : Câmara dos Deputados : Coordenação de Publicação, 2001
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 340.13-053.2(81) B823e.

2.
Nasci e cresci com o ECA por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção
Detalhes da publicação: São Luís : Matraca, Agência de Notícias da Infância, 2008
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 340.13-053.2 M433n.

3.
ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 por
Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Brasília : CONANDA : MDH, 2019
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (3)Localização, número de chamada: 304-053.2/.6 B823e ex. 1, ...

4.
ECA - reflexões e desafios para a sua consolidação no Brasil por Série: Cadernos de Assistência Social ; v. 9
Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção
Idioma: Português
Detalhes da publicação: Rio de Janeiro : Secretaria Municipal de Assistência Social (RJ), Prefeitura do Rio de Janeiro, 2007
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 36(815.3) A848 v. 9 ex. 1.

5.
Exploração sexual de crianças e adolescentes : guia de referência para a cobertura jornalística por Série: Série Jornalista Amiga da Criança
Edição: 2. ed.
Tipo de material: Texto Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção
Detalhes da publicação: Brasília, Df : ANDI, 2013
Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 364.633-053.2.1.6(81) B823p ex. 1.

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