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	1.	Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 por Brasil Estatuto da Criança e Adolescente (1990) Câmara dos Deputados Série: Fontes de referência. Legislação ; [n. 36] Edição: 3. ed. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília : Câmara dos Deputados : Coordenação de Publicação, 2001 Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 340.13-053.2(81) B823e. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	2.	Capa não disponível Capa não disponível Capa não disponível Nasci e cresci com o ECA por Agência de Notícias da Infância Matraca Leite, Lisandra [Organizador] Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: São Luís : Matraca, Agência de Notícias da Infância, 2008 Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 340.13-053.2 M433n. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	3.	Capa não disponível Capa não disponível Capa não disponível ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente : Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990 por Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Brasília : CONANDA : MDH, 2019 Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (3)Localização, número de chamada: 304-053.2/.6 B823e ex. 1, ... Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	4.	Capa não disponível Capa não disponível Capa não disponível ECA - reflexões e desafios para a sua consolidação no Brasil por Prefeitura do Rio de Janeiro Série: Cadernos de Assistência Social ; v. 9 Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Idioma: Português Detalhes da publicação: Rio de Janeiro : Secretaria Municipal de Assistência Social (RJ), Prefeitura do Rio de Janeiro, 2007 Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 36(815.3) A848 v. 9 ex. 1. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	5.	Capa não disponível Capa não disponível Capa não disponível Exploração sexual de crianças e adolescentes : guia de referência para a cobertura jornalística por Comunicação e Direitos (ANDI) Série: Série Jornalista Amiga da Criança Edição: 2. ed. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília, Df : ANDI, 2013 Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Inovateca MDS (1)Localização, número de chamada: 364.633-053.2.1.6(81) B823p ex. 1. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)

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