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1.
Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n° 1/92 a 39/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94 by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília : Senado Federal ; Subsecretaria de Edições Técnicas, 2003
Availability: Items available for loan: Inovateca MDS (1)Location, call number: 342.4(81)"1988".

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2.
Constituição da República Federativa do Brasil by
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Language: Portuguese
Publication details: Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2001
Availability: Items available for loan: Inovateca MDS (1)Location, call number: 342.4(81)"1988".

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3.
Constituição econômica e desenvolvimento by
Edition: 2. ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Language: Portuguese Publisher: São Paulo: Almedina, 2022
Availability: Items available for loan: Biblioteca CONJUR (1)Location, call number: 341.378 B486c ex. 1 .

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4.
No cover image available No cover image available
Constituição da república federativa do Brasil 1988 by
Edition: 21ª .ed.
Material type: Text Text; Format: print ; Literary form: Not fiction
Publication details: Brasília: Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações, 2003
Availability: Items available for loan: Biblioteca CONJUR (1)Location, call number: F 342.4(81)"1988" C172c 21. ed..

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