Lei de responsabilidade fiscal : comentada artigo por artigo / Flávio C. de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi.
Tipo de material:
TextoEditora: São Paulo : NDJ, 2005Edição: 3. ed., rev. e atualDescrição: 420 pTipo de conteúdo: - texto
- não mediado
- volume
- 8586314404
- Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)
- Administração pública -- controle -- Brasil
- Despesa de pessoal -- Brasil
- Despesa pública -- legislação -- Brasil
- Direito tributário -- Brasil
- Dívida pública -- legislação -- Brasil
- Execução orçamentária -- legislação -- Brasil
- Finanças públicas -- controle -- Brasil
- Finanças públicas -- legislação -- Brasil
- Probidade administrativa -- Brasil
- Receita pública -- legislação -- Brasil
- Responsabilidade tributária -- Brasil
- 341.38
| Tipo de material | Biblioteca atual | Número de chamada | Número do exemplar | Situação | Devolver até | Código de barras | |
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.38 T649l 3. ed., rev. atual. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 1 | Disponível | 00943 | ||
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Livros físicos
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Biblioteca CONJUR | 341.38 T649l 3. ed., rev. atual ex. 2. (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 2 | Disponível | 00946 |
Atualizada pelas: Emendas Constitucionais nºs. 42, 41 e 40, de 2003; 39 e 37, de 2002; Resolução Senatorial nº 20, de 2003; Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional: Portaria STN nº 219, de 2004 - Manual de Procedimentos de Receitas Públicas; Portarias STN nºs. 108 e 78, de 2004; 504, 441, 440, 248 e 90, de 2003; 447, 448 e 300, de 2002.
Manual básico para contabilistas, orçamentistas, ordenadores de despesas, procuradores das prefeituras e câmaras.
Inclui índice alfabético-remissivo.
Contratos de terceirização de mão-de-obra substitutiva de servidores públicos -- Despesas de pessoal -- Dívida consolidada ou fundada -- Empresas dependentes -- Lei de Diretrizes Orçamentárias -- Limitação de empenhos -- Metas fiscais -- Nova classificação da despesa -- Novos procedimentos para a geração de despesa -- Receita corrente líquida -- Relatórios de acompanhamento fiscal -- Renúncia de receitas -- Restos a pagar -- Restrições do último ano do mandato -- Tribunal de Contas.
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