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Legislação de direito internacional : público e privado

Colaborador(es):Tipo de material: TextoTextoSérie: Coleção Saraiva de legislaçãoDetalhes da publicação: São Paulo : SaraivaJur, 2020.Edição: 13. edDescrição: xvi, 1582 p. ; 21 x 14 cmISBN:
  • 9788553613526
Assunto(s): Outra classificação:
  • 341.1
Conteúdos parciais:
Constituição Federal -- Declarações -- Decretos -- Decreto-lei -- Estatutos -- Leis --Portaria -- Regimento Interno do STF (dispositivos) -- Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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Livros físicos Livros físicos Biblioteca CONJUR 341.1 L514 13. ed. ex. 1 (Percorrer estante(Abre abaixo)) ex. 1 Disponível PAT 7581583 00085

"Destaque nesta edição: Convenção internacional para a supressão de atos de terrorismo nuclear (Decreto n. 9.967, de 8.8.2019). Câmara de comércio exterior - Camex (Decreto n. 10.044, de 4.10.2019.) . Acordo multilateral de busca e salvamento (Decreto n. 10.070, de 17.10.2019). Convenções da OIT - Consolidação (Decreto n. 10.088, de 5.11.2019)"--Capa.

Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Lívia Céspedes e Fabiana Dias da Rocha.

Inclui índice cronológico e alfabético.

Constituição Federal -- Declarações -- Decretos -- Decreto-lei -- Estatutos -- Leis --Portaria -- Regimento Interno do STF (dispositivos) -- Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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