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	1.	No cover image available No cover image available O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Trabalho Infantil no Brasil : trajetória, situação atual e perspectivas by Costa, Antonio Carlos Gomes da 1949-2011, 1949-2011 Organização Internacional do Trabalho Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília, DF : São Paulo : OIT ; LTr, 1994 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 340.13-053.2(81) E79 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	2.	No cover image available No cover image available De menor a cidadão : notas para uma história do novo direito da infância e da juventude no Brasil by Costa, Antonio Carlos Gomes da 1949-2011 [Autor] Ministério da Ação Social : Centro Brasileiro para Infância e Adolescência Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: [s. l.] : Governo do Brasil, [séc. XXI] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342.71(81) B823m ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	3.	No cover image available No cover image available As bases éticas da ação socioeducativa : referenciais normativos e princípios norteadores by Costa, Antônio Carlos Gomes da [Coordenador] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : Presidência da República : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 37.017.4 A635b ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	4.	No cover image available No cover image available Socioeducação : estrutura e funcionamento da Comunidade Educativa by Secretaria Especial dos Direitos Humanos Costa, Antonio Carlos Gomes da [Coordenador] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 37:304 S678 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	5.	No cover image available No cover image available Protagonismo juvenil : adolescência, educação e participação democrática by Costa, Antonio Carlos Gomes da 1949-2011 [Autor] Vieira, Adenil [Colaborador] Andion, Carolina [Colaborador] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Salvador : Fundação Odebrecht, 2000 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 304-053.6(81) C837 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	6.	No cover image available No cover image available Por uma política nacional de execução das medidas socioeducativas : conceitos e principais norteadores / by Costa, Antonio Carlos Gomes da 1949-2011 [Coordenação Técnica] Material type: Text; Format: print regular print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília, DF : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2006 Online resources: LEI-008069 (1990) Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 36:37 S446 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)

A INOVATECA está localizada na Esplanada dos Ministérios Bloco A, térreo Brasília (DF), e está aberta de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 17h00min, em dias uteis.

Não haverá expediente nos finais de semana e feriados.