A fazenda pública em juízo

Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice sistemático.

A Fazenda Pública -- Prerrogativas processuais da Fazenda Pública -- Dos prazos da Fazenda Pública -- A prescrição e as pretensões formuladas em face da Fazenda Pública -- A Fazenda Pública como ré -- Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e a Fazenda Pública -- Da intervenção anômala -- Da denunciação da lide pela Fazenda Pública -- Do reexame necessário -- A Fazenda Pública e as cautelares e liminares -- Da antecipação da tutela contra a Fazenda Pública -- A Fazenda Pública e a ação de execução -- A Fazenda Pública e o procedimento monitório -- Mandado de segurança -- Da suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada -- Controle judicial da atividade administrativa -- Reclamação constitucional -- Desapropiação -- A Fazenda Pública nos juizados especiais cíveis.