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	241.	Preempção no Estatuto da cidade : instrumento de política urbana por Chagas, Henrique [autor] Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Editora: Presidente Prudente: Verdes Trigos, 2017 Recursos online: Sumário na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. LEI-010257 (2001) Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 34:711.4(81) C433p ex. 1. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	242.	Produção normativa em saúde : políticas setoriais e regulação por Delduque, Maria Célia [editor,,, autor] Romero, Luiz Carlos [editor,,, autor] Delduque, Maria Célia [editor,,, autor] Romero, Luiz Carlos [editor,,, autor] Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Editora: Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2012 Recursos online: Clique aqui para acessar online Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 614(81) P964 ex. 1. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	243.	Capa não disponível Capa não disponível 20 anos de lei orgânica de assistência social por Colin, Denise Ratmann Arruda [organizadora] Crus, José Ferreira da [organizador] Tapajós, Luziele Maria de Souza [organizadora] Albuquerque, Simone Aparecida [organizadora] Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Brasília : MDS, 2013 Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 341.63 A6159 ex. 1. Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	244.	Concessões, permissões e privatizações de serviços públicos : comentários às leis n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (com as alterações das leis n. 9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007), e 9.074, de 7-7-1995, das concessões do setor elétrico, (com as alterações das leis n. 9.648/98, 10.684/2003, 10.848/2004 e 11.292/2006) / Toshio Mukai. por Mukai, Toshio, 1938- [autor.] Brasil. Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995) Brasil. Lei n. 9.074, de 7 de julho de 1995 Edição: 5. ed., rev. e atual. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Editora: São Paulo : Saraiva, 2007 Recursos online: LEI-008666 (1993) LEI-008987 (1995) LEI-009074 (1995) LEI-009648 (1998) LEI-010684 (2003) LEI-010848 (2004) LEI-011292 (2006) LEI-011445 (2007) Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 35.078.6(81) M953c 5. ed., rev. atual. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	245.	Lei de responsabilidade fiscal : comentada artigo por artigo / Flávio C. de Toledo Jr., Sérgio Ciquera Rossi. por Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de) [autor.] Rossi, Sérgio Ciquera [autor] Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000) Edição: 3. ed., rev. e atual Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Editora: São Paulo : NDJ, 2005 Recursos online: Sumário. LEI-010028 (2000) LCP-000101 (2000) Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (2)Localização, número de chamada: 341.38 T649l 3. ed., rev. atual. ex. 1, ... Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	246.	Comentários à lei n. 4.320 : normas gerais de direito financeiro : orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal : comentários ao substitutivo do projeto de lei n. 135/96 por Cruz, Flávio da [Coordenador] Viccari Junior, Adauto [Autor] Brasil. Lei das finanças públicas (1964) Edição: 5. ed. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: São Paulo : Atlas, 2008 Recursos online: LEI-004320 (1964) Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 341.383 C732 5. ed. ex. 1. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	247.	Lei de licitações e contratos administrativos : Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores por De Biasi, Fabia Mariela [Organizador] Mendes, Renato Geraldo [Organizador] Edição: 25. ed. , rev. e atual. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: Curitiba : Zênite, 2011 Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 341.3527 B823l 25. ed. ex. 1. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	248.	Curso de direito administrativo por Mazza, Alexandre [Autor] Edição: 14. ed. , rev. e atual. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: São Paulo : SaraivaJur, 2024 Recursos online: LEI-014133 (2021) LEI-014230 (2021) Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 341.3 M477c 14. ed. ex. 1. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	249.	Licitações e contratos administrativos : lei nº 8.666/93 anotada e referenciada por Almeida, Cláudia [Autor] Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: São Paulo : NDJ, 2007 Recursos online: LEI-008666 (1993) Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 341.3527 A447l ex. 1. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)
	250.	Coletânea de legislação administrativa : Constituição federal por Medauar, Odete [Organizador] Série: RT mini códigos Edição: 12. ed. , rev., ampl. e atual. até 14.12.2011. Tipo de material: Texto; Formato: imprimir ; Forma literária: Não ficção Detalhes da publicação: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012 Recursos online: CON-001988. LEI-001533 (1951) LEI-004320 (1964) LEI-004717 (1965) LEI-007347 (1985) LEI-008112 (1990) LEI-008666 (1993) LEI-010257 (2001) LEI-011417 (2006) LEI-012016 (2009) LEI-012351 (2010) LCP-000101 (2000) Disponibilidade:Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca CONJUR (1)Localização, número de chamada: 341.3 C694 12. ed. ex. 1. Encontrado na Biblioteca Aberta: Reservar Adicionar no carrinho (Remover)

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