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	21.	No cover image available No cover image available Prevenção e eliminação do trabalho infantil by Governo do Estado da Bahia. Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Series: Coleção Trabalho Decente Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Bahia : Governo do Estado da Bahia, 2012 Other title: Cartilha de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador Online resources: Texto integral. Acesso em: 28 fev. 2025. Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 331-053.2 P944 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	22.	No cover image available No cover image available Orientações técnicas : serviços de acolhimento para crianças e adolescentes by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : MDS, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 347.63-053.2/.6(81) B823o 2. ed. ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	23.	No cover image available No cover image available Diretrizes nacionais para a política de atenção integral à infância e à adolescência : 2001-2005. by Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publisher: Brasília : Conanda, 2000 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: F 362.7(81) D598 2000 ex. 1 . Place hold Add to cart (remove)
	24.	No cover image available No cover image available Um balanço das Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente : elementos para uma reflexão by Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNCA) Edition: 2. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Brasília : FNDCA, 2010 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342:053.2/.6 B823b 2. ed. ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	25.	No cover image available No cover image available ECA - reflexões e desafios para a sua consolidação no Brasil by Prefeitura do Rio de Janeiro Series: Cadernos de Assistência Social ; v. 9 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Portuguese Publication details: Rio de Janeiro : Secretaria Municipal de Assistência Social (RJ), Prefeitura do Rio de Janeiro, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 36(815.3) A848 v. 9 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)
	26.	No cover image available No cover image available Combatir el trabajo infantil... mediante la educación by Organização Internacional do Trabalho (OIT) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Spanish Publication details: Genebra : OIT, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: F 331-053.2=134.2 C729 ex. 1. Place hold Add to cart (remove)

A INOVATECA está localizada na Esplanada dos Ministérios Bloco A, térreo Brasília (DF), e está aberta de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 17h00min, em dias uteis.

Não haverá expediente nos finais de semana e feriados.