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	141.	Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional : Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 by Senado Federal Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Senado Federal : Subsecretaria de Edições Técnicas, 2002 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 345.3 B823l, ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	142.	No cover image available No cover image available Desenvolvimento Social : guia de políticas e programas by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (6)Location, call number: 364(81)(041) B823dg ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	143.	No cover image available No cover image available Ministerio de Desarrollo Social y Combate al Hambre - MDS by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Language: Spanish Publication details: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 364(81)=134.2 B823bu, ... Place hold Add to cart (remove)
	144.	Violência nas escolas : versão resumida / Miriam Abramovay [et. al.] by Abramovay, Miriam (Miriam Abramovay) [Autor] Rua, Maria das Graças (Maria das Graças Rua) [Autor] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : UNESCO Brasil, Rede Pitágoras, Instituto Ayrton Sena, UNAIDS, Banco Mundial, USAID, Fundação Ford, CONSED, UNDIME, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 343.62(81) A161v. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	145.	No cover image available No cover image available Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Rua by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) Series: Cadastro Único para Programas Sociais Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ; Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (6)Location, call number: 364-73 B823g, ... Place hold Add to cart (remove)
	146.	No cover image available No cover image available Situação mundial da infância 2003 by Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : UNICEF, 2003 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342.57-053.2 S623 2003. Place hold Add to cart (remove)
	147.	No cover image available No cover image available Relatório de avaliação do programa : Programa Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas by Tribunal de Contas da União (TCU) Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU : Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 341.43 B823r. Place hold Add to cart (remove)
	148.	No cover image available No cover image available Capacitação para implementação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e do Programa Bolsa Família - PBF by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Rio de Janeiro : Brasília : IBAM : Unicarioca ; MDS, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (8)Location, call number: 364(81) C236 ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	149.	A Constituição brasileira de 1988 revisada : recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas regional, urbana e ambiental / Organizadores José Celso Cardoso Jr., Paulo R. Furtado de Castro, Diana Meirelles da Motta by Cardoso Jr., José Celso (José Celso Cardoso Jr.) [Organizador] Castro, Paulo R. Furtado de (Paulo R. Furtado de Castro) [Organizador] Motta, Diana Meirelles da (Diana Meirelles da Motta) [Organizador] Series: ; v. 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Ipea, 2009 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 342.4(81) C268c 2. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	150.	Convenção nº 169 Sobre os Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e Resolução Referente à Ação da OIT Sobre Povos Indígenas e Tribais by Organização Internacional do Trabalho (OIT) Edition: 3. ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : OIT, 2007 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: 325.45(81) C766 3. ed., ... Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)
	151.	No cover image available No cover image available Estatuto do Idoso : Uma Conquista de Todos os Brasileiros by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Edition: 3.ed. Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : MDS, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (4)Location, call number: 3-053.9(81)(094) B823e 3.ed, ... Place hold Add to cart (remove)
	152.	No cover image available No cover image available Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) : renda para quem produz e comida na mesa de quem precisa! by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Conab, MDS, MDA, MAPA, [2007] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: F 351.778.2(81) B823p, ... Place hold Add to cart (remove)
	153.	No cover image available No cover image available Avaliação do Programa Assistência Jurídica Integral e Gratuita by Tribunal de Contas da União (TCU) Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo Rocha, Lincoln Magalhães da [Auditor-Relator] Series: Sumários Executivos. Nova série ; 2 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação e Programas de Governo, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: F 341.46(041) B823a. Place hold Add to cart (remove)
	154.	No cover image available No cover image available Desenvolvimento Social : Guia de Políticas e Programas : 2005 by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : MDS, 2005 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: F 364(041) B823d, ... Place hold Add to cart (remove)
	155.	No cover image available No cover image available Lei Maria da Penha : Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 : Coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher by Presidência da República Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Presidência da República, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (3)Location, call number: F 343.615-055.2(81) B823l, ... Place hold Add to cart (remove)
	156.	No cover image available No cover image available Qualificação Profissional para Beneficiários do Bolsa Família : Orientações Técnicas para o Acompanhamento do Plano Setorial de Qualificação e Inserção Profissional para os Beneficiários do Programa Bolsa Família by Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : MDS, MTE, [2007] Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (3)Location, call number: F 331.102.323 B823q ex. 1, ... Place hold Add to cart (remove)
	157.	No cover image available No cover image available Combate a cartéis em licitações : Guia prático para pregoeiros e membros de comissão de licitação by Ministério da Justiça Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : Ministério da Justiça, 2008 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (2)Location, call number: F 347.733(083.78) B823c ex.1 , ... Place hold Add to cart (remove)
	158.	No cover image available No cover image available Agenda Nacional do Trabalho Decente by Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Organização Internacional do Trabalho (OIT) Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : MTE, 2006 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: F 331(81) A265. Place hold Add to cart (remove)
	159.	No cover image available No cover image available Avaliação do TCU sobre o Programa sobre Morar Melhor by Tribunal de Contas da União (TCU) Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo Series: Sumários Executivos ; 20 Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: F 332.821(041) B823a. Place hold Add to cart (remove)
	160.	O Trabalho de Crianças e Adolescentes no Nordeste do Brasil by Kassouf, Ana Lúcia. Ana Lúcia Kassouf [coordenadora] Material type: Text; Format: print ; Literary form: Not fiction Publication details: Brasília : OIT, 2004 Availability: Items available for loan: Biblioteca MDS (1)Location, call number: 331-053.2(81) O68tc. Found in Open Library: Place hold Add to cart (remove)

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