Resolução CNAS/ MDS Nº 182. 13 de fevereiro de 2025 Resolução CNAS/ MDS Nº 182. 13 de fevereiro de 2025 14ª Conferência nacional de assistência social - 80 p. ; 14,5 x 10cm.

Caracteriza, estabelece diretrizes, parâmetros e critérios pra serviços, programas e projetos de assessoramento, defesa e garantia de direitos, ofertados de forma isolada ou cumulativa, no âmbito do Sistema Único de Assitência Social, por entidades e organizações da sociedade civil de assistência social.

Assistência social - legislação - Brasil

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