TY  - BOOK
AU  - Freitas,Mariana Almeida Passos de
TI  - Zona costeira e meio ambiente: aspectos jurídicos 
SN  - 8536209720
PY  - 2005///
CY  - Curitiba
PB  - Juruá
KW  - Zoneamento costeiro, aspectos jurídicos, Brasil
KW  - Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil
KW  - Terreno de marinha, Brasil
KW  - Poluição marinha, proteção, Brasil
KW  - Gerenciamento costeiro, Brasil
KW  - Direito ambiental
N1  - Inclui bibliografia; A zona costeira -- Planos de gerenciamento costeiro -- Dunas e restingas -- Praias -- Terrenos de marinha -- Ilhas marítimas
N2  - Destaca as principais características da região costeira, a importância da proteção ambiental, as unidades de conservação e sua natureza de patrimônio nacional. Trata da Lei 7.661, de 16.05.1988, suas principais características, bem como dos Planos de Gerenciamento Costeiro já elaborados no Brasil. Estuda os locais específicos do litoral que merecem destaque em face da proteção ambiental e da complexidade dos conflitos neles ocorridos
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-05-16;7661
UR  - https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2000-04-28;9966
ER  -