Torres, Ronny Charles Lopes de <br/><br/>
Leis de licitações públicas comentadas  

 - 14. ed.  rev., ampl. e atual., 2. tir. 
 - São Paulo :  JusPODIVM,  2023. 
 - 1040 p. ;  25 x 18 cm. 
<br/><br/> "Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de licitações e contratos administrativos (NLLCA) -- Lei complementar nº 123/2006, Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte -- Atualizadas de acordo com recentes posições doutrinárias, jurisprudenciais e normativas, entre elas: Decreto 11.317/2022: Atualização de valores estabelecidos na Lei 14.133/2021. Decreto 11.246/2022: Estabelece as regras para atuação de agentes públicos nas licitações. Instrução normativa SEGES/ME 81/2022: Dispõe sobre a elaboração do termo de referência - TR. Instrução normativa SEGES/ME 77/2022: Trata da ordem cronológica de pagamentos. Instrução normativa SEGES/ME 73/2022: Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto"--Capa. 
<br/><br/>Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice. 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788544241806 
<br/><br/><label>Subjects--Index Terms: </label>Licitação, jurisprudência, Brasil Microempresa, legislação, Brasil Pregão, legislação, Brasil Licitação, legislação, Brasil Lei de licitações e contratos (2021), Brasil Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte (2006), Brasil